Advertência jurídica

1. OBJETIVO

O presente aviso legal regula a utilização e exploração do www.pih.pt ou ai-plan.pro website, que é propriedade da PIH PORTUGAL INNOVATION HUB LDA (doravante, PIH).

A navegação no site da PIH confere o estatuto de PIH USER e implica a sua aceitação plena e sem reservas de cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo que estas condições podem ser modificadas sem aviso prévio da PIH, caso em que serão publicadas e notificadas com a maior antecedência possível.

Portanto, é aconselhável ler atentamente o seu conteúdo se você deseja acessar e fazer uso das informações e serviços oferecidos a partir deste site.

O usuário também se compromete a fazer o uso correto do site de acordo com as leis, boa-fé, ordem pública, práticas de trânsito e este Aviso Legal, e será responsável perante  a PIH ou qualquer terceiro por quaisquer danos que possam ser causados como resultado da violação de tal obrigação.

Qualquer uso diferente do autorizado é expressamente proibido, e a PIH pode negar ou retirar o acesso e o uso a qualquer momento.

1. IDENTIFICAÇÃO

• A sua denominação social é: PIH PORTUGAL INNOVATION HUB LDA
• Seu nome comercial é: PIH.
• O seu número de identificação para efeitos de IVA é: 518159760.
• Tem sede social na Avenida do Atlântico, Nº16 1990-019 Parque das Nações, Lisboa

1. COMUNICAÇÕES

Para comunicar connosco, oferecemos-lhe diferentes meios de contacto, que são detalhados abaixo:

• E-mail: legal@pih.pt.

Todos os avisos e comunicações entre os usuários e  a  PIH serão considerados eficazes, para todos os fins, quando feitos através de qualquer um dos meios descritos acima.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O site e seus serviços são de livre acesso. No entanto,  a PIH pode condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu website ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunicar à PIH e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas efetuadas.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços da PIH e a não os utilizar para, entre outros:

1. a) Difundir fins criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, justificando o terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.b) Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos a documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da PIH ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao website e aos seus serviços, consumindo massivamente os recursos informáticos através dos quais a PIH presta os seus serviços.c) Tentar aceder às contas de e-mail de outros utilizadores ou áreas restritas dos sistemas informáticos da PIH e, quando apropriado, extrair informação.d) Infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da PIH ou de terceiros.e) Fazer-se passar por outra pessoa user.f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo com autorização do titular dos direitos correspondentes ou legalmente necessário g) Recolher dados para fins publicitários e para enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para venda ou outros fins comerciais sem o seu pedido de aviso prévio ou consentimento.

Todos os conteúdos do website, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence à PIH, não se podendo entender que qualquer um dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para a correta utilização do website tenha sido transferido para o utilizador.

Em resumo, os utilizadores que acedem a este website podem visualizar os conteúdos e, se for caso disso, fazer cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente transferidos para terceiros, nem estejam instalados em servidores ligados a redes, nem estejam sujeitos a qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas registradas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no site são propriedade da PIH, e não se pode entender que o uso ou acesso a ele conceda ao usuário qualquer direito sobre eles.

É proibida a distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de uma relação entre a PIH e o proprietário do sítio web em que está estabelecida, nem a aceitação e aprovação pela PIH dos seus conteúdos ou serviços.

A PIH não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados no

este site ou as ações que você toma com base neles.

4.1 RENÚNCIA DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE PELO ACESSO E USO

O conteúdo deste site é de natureza geral e é apenas para fins informativos, sem garantir plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua integridade, correção, validade ou atualidade, nem a sua adequação ou utilidade para uma finalidade específica.

A PIH exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo decorrentes de:

1. a) A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatidão, integralidade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer natureza nos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados, aos quais se tenha acedido através do website ou dos serviços oferecidos.b) A presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos,       c) Incumprimento da lei, boa-fé, ordem pública, costumes de trânsito e este aviso legal como resultado de uso incorreto do site. Em particular, e a título de exemplo,  a PIH não é responsável pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como os regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilegal. Da mesma forma,  a  PIH declina qualquer responsabilidade por informações que estejam fora deste site e não sejam gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. O objetivo dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário da existência de outras fontes que podem expandir o conteúdo oferecido por este site.  A PIH não garante nem assume responsabilidade pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites vinculados, nem sugere, convida ou recomenda visitá-los, portanto, não será responsável pelo resultado obtido.

A PIH não é responsável pelo estabelecimento de hiperligações por terceiros.

4.2 PROCEDIMENTO EM CASO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA

No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem a natureza ilícita da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do website, deverá enviar uma notificação à PIH identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

4.3 PUBLICAÇÕES

A informação administrativa disponibilizada através do site não substitui a publicação legal de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos Diários Oficiais das Administrações Públicas, que são o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponibilizadas neste sítio Web devem ser entendidas como um guia sem qualquer validade jurídica.